27°
Máx
13°
Min

MP propõe ação de improbidade contra prefeito e 12 vereadores

Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso (Foto: Assessoria de imprensa) - MP propõe ação de improbidade contra prefeito e 12 vereadores
Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso (Foto: Assessoria de imprensa)

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Reni Pereira, e 12 vereadores da Câmara Municipal.

O Ministério Público do Paraná sustenta que o Município estaria empregando indevidamente recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) para cobrir despesas da Secretaria Municipal da Saúde, o que contraria a Constituição Federal e outros dispositivos legais.

Na tentativa de regularizar a situação, o gestor municipal encaminhou projeto de lei ao legislativo, que aprovou o texto.

Assim, a Lei Municipal 4.310/15, que autoriza o uso da verba para a saúde, foi sancionada em 23 de dezembro de 2015. Já teriam sido desviados R$ 7.699.092,34 da Cosip pelo Município.

Com a ação, o MP requer a declaração de inconstitucionalidade da lei e a condenação de todos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, entre outras.

O nome dos vereadores não foi divulgado pelo MP. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso.

Colaboração: Assessoria de imprensa