20°
Máx
14°
Min

MP propõe ação de improbidade contra prefeito por dispensa de licitação

Foto: Prefeitura de Foz do Iguaçu - MP propõe ação de improbidade contra prefeito por dispensa de licitação
Foto: Prefeitura de Foz do Iguaçu

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, ajuizou nesta segunda-feira (28) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Reni Pereira e o ex-diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde.

O Ministério Público do Paraná sustenta que os dois são responsáveis pela contratação irregular, sem licitação, de uma empresa de contabilidade.

Conforme relata a Promotoria de Justiça, em julho de 2013, a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu firmou contrato com a empresa, sem licitação, de forma não justificada, por nove meses.

Ao final, o Município pagou R$ 239.536,53 pelos serviços – valor que obriga a realização de procedimento licitatório, o que não ocorreu.

O dono da firma de contabilidade e a empresa também são requeridos por ato de improbidade.

Uma eventual condenação pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, obrigação de devolver os valores ao erário e multa, entre outras.

Crime – Pelo mesmo fato, o MP-PR propôs ainda denúncia criminal em face do ex-diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde e do dono da empresa pelos crimes de dispensa e fraude de licitação.

O outro lado

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura de Foz do Iguaçu, apenas afirmou que o prefeito Reni Pereira ainda não foi comunicado oficialmente do caso e por isso não vai comentar o assunto.

Colaboração: Assessoria MP