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MP recomenda adoção de ponto biométrico para servidores municipais

(Foto: Divulgação / Saúde RJ) - MP recomenda adoção de ponto biométrico para servidores municipais
(Foto: Divulgação / Saúde RJ)

As prefeituras de Sulina e São Jorge d'Oeste, no sudoeste do Paraná, têm até 8 de setembro para apresentarem ao Ministério Público do Paraná informações sobre a adoção – ou não – pelos municípios de sistema de ponto biométrico para os servidores. A demanda é resultado de recomendação administrativa expedida pela Promotoria de Justiça de São João, que é responsável pelas duas cidades.

Nas duas cidades o MP havia instaurado procedimento para apurar eventuais irregularidades no pagamento de horas extras, plantões e gratificações a servidores públicos. Durante a investigação, constatou-se a ausência mecanismos eficazes de controle de frequência e da jornada de trabalho dos servidores. Também foi verificado que o pagamento de adicionais não era precedido de fundamentação ou realizado de forma temporária e/ou excepcional.

Por esse motivo, recomendou a implementação do ponto biométrico, “a fim de permitir o efetivo controle da jornada de trabalho a que estão sujeitos todos os servidores públicos municipais, sejam eles efetivos ou comissionados”, salvo exceções devidamente justificadas.

Para fundamentar a adoção de tal medida, a Promotoria destaca que o gasto indevido com horas não trabalhadas, por exemplo, constituiu ato de improbidade administrativa, visto que o subsídio dos funcionários é custeado por verba pública.

Colaboração Assessoria de Imprensa.