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MP recomenda destituição de conselheiro tutelar de Barbosa Ferraz condenado por crime

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz (a 67 quilômetros de Campo Mourão) emitiu uma recomendação à prefeitura e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. O Ministério Público pede a destituição de um conselheiro tutelar da cidade, condenado por inserir dados falsos no sistema de informações.

A recomendação é baseada em um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que os membros do Conselho Tutelar devem ter reconhecida idoneidade moral. Fundamenta-se também na Lei Municipal 2.250/2013 sobre o Conselho Tutelar de Barbosa Ferraz e no edital de abertura do processo seletivo.

Ambas as regulações exigem que o candidato a conselheiro comprove documentalmente não ter antecedentes criminais. O atual eleito, no ato da inscrição, omitiu o fato de que, na época, respondia na Justiça Federal a processo criminal, no qual acabou condenado.

O documento do Ministério Público determina que o Conselho faça uma nova avaliação dos documentos de seus membros efetivos e suplentes, conferindo se todos cumprem os requisitos necessários para a função, para evitar novos transtornos. Durante as inscrições, não se exigiu dos candidatos a apresentação de certidões negativas da Justiça Federal.

Colaboração MP-PR