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MP recomenda exoneração de 141 cargos comissionados da prefeitura de Paranaguá

(Foto: Reprodução/Google Street View) - MP recomenda exoneração de 141 cargos comissionados da prefeitura de Paranaguá
(Foto: Reprodução/Google Street View)

A Prefeitura de Paranaguá terá que exonerar 141 servidores comissionados nos próximos 15 dias. A recomendação foi anunciada pelo Ministério Público do Paraná nesta segunda-feira (11).

A decisão foi tomada depois que a 4ª Promotoria de Justiça do município constatou que grande parte dos cargos não tem atribuições previstas em lei e não se enquadra nas funções de chefia, direção ou assessoramento, contrariando assim a Constituição Federal.

De acordo com o MP-PR, os servidores comissionados desempenhavam atividades que deveriam ser exercidas pelos funcionários contratados por concurso público.

O Ministério Público ainda pediu ao prefeito do município, Edison de Oliveira Kersten (PMDB) que preste esclarecimentos quanto à situação de outros 40 cargos comissionados e, caso não seja promovida a sua regularização, realize também a exoneração de seus ocupantes no prazo de 30 dias.

Além disso, o MP pediu ao prefeito encaminhar a legislação que regulamenta todos os cargos comissionados e o organograma administrativo da prefeitura, para que a Promotoria de Justiça verifique se há outras funções criadas irregularmente.

Caso não seja cumprida a recomendação do Ministério Público, o prefeito estará sujeito ao pagamento de uma multa pessoal de R$ 5 mil para cada cargo mantido em situação ilegal (desde o momento em que a ilegalidade foi constatada até a ação de execução).

O MP ainda pode ajuizar uma ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa, além de promover uma ação para a exoneração imediata dos ocupantes desses cargos comissionados.

A reportagem tentou o contato com a Prefeitura de Paranaguá, para um posicionamento sobre o caso, mas ninguém atendeu as ligações.

Colaboração: Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Paraná.