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MP recomenda que prefeitura construa abrigo para animais abandonados em Altônia

Promotoria também pede políticas públicas para castração e vacinação (Foto: Pixabay) - MP recomenda que prefeitura construa abrigo para animais abandonados
Promotoria também pede políticas públicas para castração e vacinação (Foto: Pixabay)

O Ministério Público recomendou à Prefeitura Municipal de Altônia que construa e mantenha um abrigo para animais abandonados ou em situação de risco. A Promotoria destaca que o Código de Posturas prevê que bichos soltos sejam recolhidos.

Porém, atualmente, a administração não dispõe de um local com a finalidade de receber os animais, portanto, contraria a lei municipal, o que motivou a recomendação.

Também é orientado ao município que estabeleça políticas de controle da população de cães e gatos, serviços de castração, vacina e outras medidas, tendo em vista o cuidado com o meio ambiente e a saúde da população.

Colaboração MP-PR