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MP recomenda que prefeitura de Campo Mourão corte gratificações aos comissionados

Servidores comissionados recebem até o dobro do salário (Foto: Google Street View) - MP recomenda que prefeitura corte gratificações aos comissionados
Servidores comissionados recebem até o dobro do salário (Foto: Google Street View)

A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão recomendou que a prefeitura da cidade interrompa, de imediato, o pagamento de gratificações a servidores com cargos em comissão. A medida prevê a revogação do Decreto 5874/2013, editado pela administração municipal para regulamentar a concessão de encargos especiais, o que violaria o Estatuto dos Servidores Públicos.

De acordo com o Ministério Público, o decreto permite ao prefeito conceder gratificações entre 30% e 100% sobre os vencimentos aos servidores comissionados, considerando-se a essencialidade, complexidade e responsabilidade das funções, bem como as condições e a natureza do trabalho. No entanto, as gratificações teriam sido aplicadas de forma genérica, com acréscimos de até 100%, sem levar em conta os requisitos necessários. 

“Isso significa que há muitos servidores comissionados da Prefeitura de Campo Mourão que recebem o dobro de sua remuneração, sem qualquer motivação, violando assim os princípios da igualdade, eficiência, moralidade e o próprio Estatuto”, destaca a Promotoria.

Colaboração Assessoria de Imprensa