21°
Máx
17°
Min

MPF recomenda suspensão de linha de transmissão de energia da Copel

Copel/Divulgação - MPF recomenda suspensão de linha de transmissão de energia da Copel
Copel/Divulgação


O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações para que seja suspensa a instalação de uma linha de transmissão de 138KV, entre as cidades de Mandaguari e São Pedro do Ivaí, no norte do Paraná. A obra é realizada pela Companhia Paranaense de Energia(Copel S/A).

A Procuradoria da República em Apucarana, que já instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da obra, comprovou por meio de documentação encaminhada pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná (IPHAN/PR), que o empreendimento possui licença de instalação concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sem cumprir os procedimentos previstos pelas normas de proteção preventiva ao patrimônio cultural e arqueológico.

Além disso, técnicos do IPHAN identificaram nove sítios arqueológicos e três ocorrências arqueológico nas áreas de influência do empreendimento. De acordo com a decisão expedida pelo procurador da República Raphael Otavio Bueno Santos, “o empreendimento deveria ter seguido os procedimentos legais e a licença de instalação só poderia ter sido concedida pelo IAP após o IPHAN/PR ter emitido a respectiva anuência após a análise técnica, procedimento este não realizado no presente caso”.

O MPF recomendou ao IAP  que suspenda imediatamente os efeitos da licença de instalação até que se cumpram integralmente os requisitos impostos pelo IPHAN. O órgão também recomendou à empresa de energia a suspensão imediata de qualquer atividade visando a instalação das linhas de transmissão até o cumprimento integral dos dispositivos previstos em lei.

Para tanto, a Procuradoria da República em Apucarana fixou um prazo de dez dias para que as autoridades administrativas pronunciem-se sobre as recomendações e medidas adotadas. O não acatamento da recomendação poderá implicar na configuração de crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural,  passíveis de penas que incluem prisão e multa.