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OAB-Londrina lança curso de formação política

(foto: Elza Fiúza/ABr) - OAB-Londrina lança curso de formação política
(foto: Elza Fiúza/ABr)

A OAB-Londrina realiza a segunda edição do Curso de Formação Política, destinado especialmente a potenciais candidatos aos cargos de vereador e prefeito, com objetivo de propiciar noções jurídicas imprescindíveis ao exercício das referidas funções.

O lançamento do curso será nesta terça (29), às 10 horas, na sede da OAB-Londrina (Rua Parigot de Souza, 311, próximo à Câmara Municipal). A realização será por meio de parceria entre a OAB-Londrina, a Arquidiocese de Londrina (representada pela Comissão Justiça e Paz e União de Juristas Católicos), o Observatório de Gestão Pública, Ministério Público e, possivelmente, a Justiça Eleitoral.

De acordo com o advogado Carlos Roberto Scalassara, um dos coordenadores do curso, a primeira edição, realizada em 2012, mostrou a importância da iniciativa, com a diplomação de 113 participantes, alguns dos quais eleitos no pleito seguinte. “Nós pretendemos, com esse curso, incentivar os potenciais candidatos a conhecerem melhor o que significa um cargo eletivo, seus deveres e responsabilidades, a fim de que tenham noções claras do que a legislação permite ou veda”.

Módulos

As inscrições para o curso serão abertas em seguida ao seu lançamento, cujo início está marcado para o dia 28 de abril, com aula magna do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior.

No período em que foi presidente da OAB Nacional, gestão 2010-2012, Cavalcante Junior ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade pela qual o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas políticas. “Foi uma decisão que revolucionou o sistema eleitoral, dando efetividade a uma importante ferramenta no combate à corrupção”, comenta Scalassara.

O curso terá em regra duas aulas semanais, sempre no período noturno.

Entre os módulos a serem abordados estão: Sistema Constitucional (Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal); Legislação Municipal; Direitos Fundamentais (Civis, Políticos, Sociais, Econômicos, Ambientais e Culturais); Políticas Públicas (formulação, gestão, controle, fiscalização, “judicialização”); Legislação Federal e Estadual; Realidade de Londrina; Administração Pública Municipal (Executivo Municipal); Legislativo Municipal; Finanças Públicas; Bens Públicos e Prestação de Serviços Públicos; Sistema Legal de Proteção do Interesse Público; Noções de Direito Eleitoral; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; e Transparência e controle social.

A inscrição custa R$150,00.

(com informações da OAB/Londrina)