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OAB suspende nomeação de advogado condenado por estupro

(Foto: OAB Londrina/Divulgação) - OAB  suspende nomeação de advogado condenado por estupro
(Foto: OAB Londrina/Divulgação)

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, determinou em despacho a suspensão cautelar da inscrição do advogado Lucas Ferreira Ramalho diante de sua omissão sobre a existência de condenação criminal por estupro no ato do pedido inicial, em declaração assinada por ele.  A informação foi revelada pelo portal Bonde.

Na prática, a decisão o impede de exercer a advocacia até a decisão definitiva pelos órgãos competentes da OAB Paraná.

Baseada no princípio da boa fé, a OAB Londrina, recebeu o pedido de inscrição e incluiu Ramalho na solenidade de compromisso realizada no último dia 8, em Londrina.

Nesta sexta-feira (11), tendo ciência de que o bacharel tem condenações criminais em primeiro e segundo graus por meio de um ofício da OAB Londrina, o presidente da OAB Paraná, usando das atribuições que lhe confere o Estatuto, determinou a suspenção da inscrição. O ato será submetido a referendo no pleno do Conselho da OAB Paraná.

“A idoneidade moral é requisito fundamental para o exercício da advocacia. O advogado deve primar pela verdade. É muito grave que uma informação dessa natureza tenha sido ocultada pelo bacharel candidato ao ingresso nos quadros da Ordem”, afirma Noronha.

Ramalho terá direito à ampla defesa, mas para o presidente, a omissão de informações e a gravidade do caso justificam a medida da OAB.

(Com informações da assessoria de imprensa da OAB)