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Observatório de Mandaguari organiza protesto contra mudanças no pacote anticorrupção

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) - Observatório organiza protesto contra mudanças no pacote anticorrupção
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Observatório Social de Mandaguari (a 30 quilômetros de Maringá) vai promover nesta quinta-feira (1º), às 13h30,  um protesto para expor a indignação contra a medida aprovada pela Câmara dos Deputados, que possibilita juízes e promotores serem processados por “crime de responsabilidade”.

Com isso, os juízes e promotores poderão responder por "abuso de autoridade" quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Foram 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções. A medida foi aprovada na madrugada dessa quarta-feira (30) e modifica o pacote das “10 medidas contra a corrupção”, elaborado pelo Ministério Público Federal, com dois milhões de assinaturas da comunidade.

Além disso, os deputados rejeitaram a proposta que previa a possibilidade de o Ministério Público celebrar “delação premiada”, retiraram o item que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e também o que previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

Por conta dessas questões, estão previstas manifestações de juízes, promotores e sociedade civil em todo o Brasil para refutar a aprovação desse pacote pelo Senado. O Observatório Social de Mandaguari, a Associação Comercial e a OAB, com apoio do poder Judiciário e do Ministério Público, convidam a comunidade a levarem faixas e cartazes e participarem do protesto em frente ao Fórum Municipal.