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Operação Panaceia: MP ajuíza ação contra prefeito, ex-secretários e outros nove réus

Foto: AN6 - MP ajuíza ação contra envolvidos na Operação Panaceia
Foto: AN6

A Promotoria de Justiça de Catanduvas, no Oeste paranaense, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Ibema (na mesma região), os ex-secretários municipais de Saúde e de Administração (de 2013 a 2015), uma servidora pública municipal, cinco empresários e três empresas – todos investigados na Operação Panaceia, que apurou desvio de verbas públicas no município. O prefeito encontra-se afastado do cargo, por decisão do Tribunal de Justiça.

Conduzida pelo núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a investigação constatou, conforme a ação, a existência de “organização criminosa constituída para a prática contínua de atos lesivos à Administração Pública Municipal, especificamente na área da saúde”.

Os réus estão envolvidos em fraudes em licitações para aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos. 

Conforme as investigações, que incluíram quebra de sigilo telefônico, a organização criminosa direcionava licitações para favorecer as empresas envolvidas e manipulava a execução dos contratos, empregando diversos artifícios, como a entrega de produtos em quantidade menor ou diferente do estipulado nos contratos e nas notas fiscais, prorrogação indevida dos contratos e até o fornecimento de medicamentos vencidos ou com data de vencimento muito próxima. 

Além disso, havia pagamento de propina diretamente aos agentes públicos envolvidos.

Na ação civil pública, o MP-PR requer liminarmente o afastamento do prefeito do cargo e a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de aproximadamente R$ 2,76 milhões. No julgamento do mérito, pede a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, dentre elas: ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Requer ainda o pagamento de danos morais coletivos no valor de no mínimo R$ 1 milhão.

As investigações geraram também duas ações criminais já ajuizadas (uma exclusivamente contra o prefeito, por ter foro privilegiado, e a outra contra as demais pessoas físicas envolvidas).

As partes envolvidas ainda não se manifestaram do caso.

Colaboração: Assessoria MP