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Operação Pecúlio: STF rejeita habeas corpus em favor de ex-diretor de gestão financeira de Foz

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor de gestão financeira da Prefeitura de Foz do Iguaçu, Luiz Carlos Alves, preso preventivamente na Operação Pecúlio. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso. 

A investigação da Polícia Federal investiga suposta organização criminosa na administração pública municipal. Há suspeita de fraudes em processos de licitação municipais, com uso de verbas federais provenientes de Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Barroso, "as decisões das instâncias anteriores não apresentam hipóteses de ilegalidade, abuso de poder ou de manifestações contrárias à jurisprudência do STF".

A defesa pedia a revogação da prisão ou a sua conversão em domiciliar. Alves está preso desde 21 de junho passado, por decisão do juiz da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, que considerou a medida necessária para a garantia da ordem pública. 

No entendimento do magistrado, a atuação de Alves seria “decisiva para percepção dos valores desviados, haja vista ser o responsável pela liberação dos pagamentos realizados a empresas pertencentes e associadas aos membros da quadrilha que dilapidou – e ainda está dilapidando – o erário”.

Alves foi acusado de ser a pessoa que detinha poderes para movimentar as contas bancárias da Prefeitura, na condição de integrante da suposta organização criminosa, atuando no sentido de “agilizar” pagamentos para empresários que estariam relacionados ao esquema. O objetivo era acelerar o retorno da corrupção ou do dinheiro desviado, e, em troca, também seria beneficiário de vantagens indevidas. Ele já foi denunciado pelo MPF.

A defesa do ex-diretor alegou, desde o início, que o decreto de prisão preventiva utilizou argumentos “meramente conjecturais e especulativos”.

Colaboração: STF.