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Oscip e ex-prefeito terão que devolver R$ 1,2 milhão por determinação do TCE

(Foto: Sindicontas) - Oscip e ex-prefeito terão que devolver R$ 1,2 milhão por determinação do TCE
(Foto: Sindicontas)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as finanças do contrato do Instituto Confiancce com a Prefeitura de Iporã, no noroeste do estado. O órgão determinou que o próprio instituto, sua ex-presidente Cláudia Aparecida Gali e o ex-prefeito de Iporã na gestão 2009-2012, Cássio Murilo Trovo Hidalgo, devolvam R$ 1.251.723,01 aos cofres públicos. 

O Instituto Confiancce prestou serviços de saúde em Iporã, mas as contas de 2010 foram declaradas irregulares devido à falta de documentação. Segundo o TCE, não houve a apresentação do demonstrativo de despesas, extratos bancários e cópias do edital que levou à escolha da entidade para o contrato.

O TCE também informou que não foram entregues os extratos do termo de parceria com o município, do regulamento de compras da entidade, certidões negativas do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

Além da reprovação das contas com a devolução do dinheiro, o Tribunal decidiu enviar os nomes de Cláudia Aparecida Gali e do ex-prefeito  Cássio Murilo Trovo Hidalgo para a lista de inidôneos. 

Colaboração: TCE-PR