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Pais de criança que morreu com cardiopatia em Londrina serão indenizados

(Foto: Pixabay) - Pais de criança que morreu com cardiopatia em Londrina serão indenizados
(Foto: Pixabay)

A União, o Estado do Paraná e a Autarquia Municipal de Saúde de Londrina foram condenados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil aos pais de uma criança que morreu pelo não cumprimento de uma decisão judicial.

O caso ganhou repercussão na imprensa em 2008, quando o menor Pedro Henrique de Camargo Biscaia, portador de uma cardiopatia congênita, deixou o hospital quatro anos e seis meses após seu nascimento. A doença o impedia de respirar sem a ajuda de um aparelho respirador e exigia que vivesse preso a uma cama, em regime de internação domiciliar.

Dois anos após deixar o hospital já em 2010, os pais Claudemir e Marlie Cristina Biscaia ajuizaram a primeira ação contra os três governos para viabilizar a implantação de um marca-passo diafragmático no menor. Com o equipamento, seria possível ao paciente locomover-se, já que uma parte seria presa externamente ao corpo e outra implantada internamente no abdômen, próximo ao diafragma.

Em sentença proferida em 03 de abril de 2012, a União, Estado e Autarquia foram condenados a fornecerem o marca passo diafragmático conforme a prescrição médica bem como adotarem todas as medidas necessárias para a implantação do equipamento.

Foi deferido ainda o pedido de tutela antecipada, determinando que os réus implementassem todas as providências para permitir que em 120 dias o procedimento de implantação do marca passo ocorresse. Em 25 de outubro do mesmo ano, o menor morreu por sério comprometimento de saúde sem que a cirurgia houvesse sido concretizada.

Na ação atual, o juiz federal Bruno Henrique Silva Santos, da 3ª Vara de Londrina, afirma que é possível concluir que os réus atuaram de forma negligente no cumprimento da decisão de antecipação de tutela, não dispensando a atenção que o caso merecia.

"Embora a implantação do equipamento não tivesse o condão de evitar o falecimento do menor, a realização do procedimento poderia trazer uma melhor qualidade de vida no ir e vir, se fosse bem sucedido, e um menor risco de complicações respiratórias pela presença de ventilação externa".


 O magistrado ainda destacou a importância da indenização diante do dano. "O caso versa sobre o incomensurável sofrimento dos pais que viram seu filho acamado por anos a fio, preso a um equipamento de ventilação mecânica, e que nutriam a esperança - certamente a última que restava - de garantir à criança, se não uma vida mais longa, ao menos mais digna".

 A decisão ainda estipula a correção monetária e juros desde agosto de 2012. A sentença é suscetível de recurso perante o TRF4.

(com informações da Justiça Federal)