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Para proteger trabalhadores, nova lei atribui responsabilidade ao dono de cão

(Foto: AENPr) - Para proteger trabalhadores, nova lei atribui responsabilidade ao dono de cão
(Foto: AENPr)

Os donos de cachorro estão obrigados a colocar no imóvel, em lugar visível e de fácil leitura, placas indicativas que alertem para a presença do cão. A obrigatoriedade se aplica para os imóveis residenciais e comerciais. Estas e outras determinações estão na nova lei municipal de Curitiba que tem por objetivo proteger os leituristas da Sanepar e da Copel, os carteiros, os coletores de lixo e os agentes comunitários de saúde contra a mordedura canina. Também passou a ser obrigatória a instalação de caixa coletora de correspondências em todos os imóveis da cidade.

A Lei 14.828 determina ainda que deve ser garantido o acesso seguro, longe do alcance dos cães, para os agentes ou funcionários que necessitem entrar nos imóveis e que os atos danosos cometidos por animais são de inteira responsabilidade de seus proprietários, que respondem pelos danos que o animal venha a causar a terceiros.

“Os trabalhadores são vítimas frequentes do ataque de cães porque seus donos não tomam os cuidados necessários. A grande novidade é que esta lei atribui responsabilidade ao cidadão para a preservação da saúde dos leituristas e demais agentes”, esclarece o gerente da Sanepar responsável pela área que faz a leitura e emite as contas de água, Denílson Belão.

Na Sanepar, 165 empregados são responsáveis pela leitura da conta de água em Curitiba e Região Metropolitana. Destes, somente de janeiro a março, 12 foram atacados por cães, ou seja, mais de 7% da força de trabalho foi agredida em curto período. Em alguns casos, os empregados tiveram que ser afastados da atividade por perda de membros ou por problemas psicológicos, decorrentes da mordedura canina.

Colaboração Assessoria de Imprensa.