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Paranaguá contará com sistema para internação psiquiátrica involuntária

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens) - Paranaguá contará com sistema para internação psiquiátrica involuntária
(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Os municípios de União da Vitória, Irati e Paranaguá serão os primeiros do interior do Estado a participar da implantação do “Sistema Protege –Proteção à Pessoa Acometida de Transtorno Mental para Registro das Internações Psiquiátricas Involuntárias”. O modelo foi desenvolvido pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde e do Departamento de Tecnologia da Informação. 

As reuniões de implantação do sistema ocorrerão nos próximos dias 21, 22 e 28 de junho, em União da Vitória, Irati e Paranaguá, respectivamente, com a participação de promotores de Justiça, diretores dos estabelecimentos que promovem internamentos, representantes das secretarias Estadual e Municipais da Saúde e membros das Comissões Revisoras de Internamento (Ceripi). Além de assistir a uma apresentação sobre o funcionamento da ferramenta, os participantes poderão tirar dúvidas, participar de discussões e trocar experiências a respeito do tema.

O Protege está em funcionamento em Curitiba desde novembro. Até o momento, já foram registrados, na capital, 698 casos de internação involuntária. No dia 25 de maio, o Sistema Protege foi implantado junto as Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública da Região Metropolitana de Curitiba (Campo Largo, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, cidades em que há unidades de saúde aptas a receber internamentos). A previsão é de que até o final do ano o Sistema esteja operando integrado e em rede em todo o Estado, interligando todas as promotorias de Justiça.

O Sistema Protege é um cadastro que permite o acompanhamento de casos de internação psiquiátrica involuntária, registrando o ingresso do paciente na rede de saúde e a respectiva alta. Por força da Lei Federal 10.216/2001 e da Portaria 2.391/2002, do Ministério da Saúde, os estabelecimentos de saúde que recebem esse tipo de internação são obrigados a comunicar o Ministério Público, em até 72 horas, do ingresso da pessoa na unidade de internamento. 

Até então, porém, isso era realizado de forma manual e desarticulada, o que dificultava o acessoa informações precisas a respeito do número de internações e dos pacientes. Como Sistema Protege, as unidades de saúde passaram a fazer o registro das informações num mesmo canal, de forma padrão e informatizada. Além do acesso ao MP-PR e às unidades de saúde, os dados também podem ser acessados pelo Estado e Municípios.

Com outras cidades ingressando no sistema, será possível verificar dados em relação ao Estado inteiro, o que possibilitará o cruzamento de dados. Isso deve melhorar tanto o acompanhamento feito por promotores de Justiça a respeito da questão quanto à possibilidade de elaboração de diagnósticos para a proposição de políticas públicas voltadas a atender esse segmento da população. 

Colaboração Ministério Público do Paraná