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Paranaguá terá que devolver R$ 44 mil

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Paranaguá) - Paranaguá terá que devolver R$ 44 mil
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Paranaguá)

Um convênio entre a Prefeitura de Paranaguá e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o município foi condenado a devolver R$ 44.042,58. Além disso, o ex-prefeito José Baka Filho (gestão 2009-2012 e responsável pelo acordo na época) terá que pagar multa de R$725,48.

A irregularidade apontada pelo TCE é referente ao pagamento dos funcionários que prestam serviços na Escola Estadual Indígena de Paranaguá. O termo de cumprimento dos objetivos não foi entregue e prestação de contas teve 194 dias de atraso.

A decisão foi tomada no dia 18 de maio e ainda cabem recursos da decisão.

Colaboração TCE