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PEL deve adotar protocolo para diagnóstico de tuberculose

Relatório aponta que situação se agravou depois da última rebelião na PEL (Foto: Arquivo / Rede Massa) - Casos de tuberculose na Penitenciária de Londrina crescem 157%
Relatório aponta que situação se agravou depois da última rebelião na PEL (Foto: Arquivo / Rede Massa)

A Comissão de Trabalho sobre Tuberculose no Sistema Prisional de Londrina, formada por representantes da área de saúde do Município e 17ª Regional de Saúde de Londrina, apresentou à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara Municipal de Londrina o modelo de Protocolo de Identificação e Conduta para os Casos Suspeitos de Tuberculose no Sistema Prisional da 17ª Regional de Saúde. A apresentação foi feita durante reunião pública realizada na última quarta-feira (6) na sala de sessões da Câmara, sob coordenação da presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Lenir de Assis (PT).

O objetivo do Protocolo é identificar precocemente os casos suspeitos para quebrar a cadeia de transmissão da doença já na entrada do detento. Entre as medidas propostas estão a realização de teste rápido de tuberculose (TRM-TB), radiografia de tórax e avaliação pela equipe de saúde. De acordo com o protocolo, somente após os resultados e condutas o detento deverá ser encaminhado ao seu destino.

Protocolo deve ser adotado primeiramente na unidade II da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II), que concentra atualmente 11 dos 18 casos diagnosticados de tuberculose no sistema prisional da cidade – ou seja, 61% do total. 

“A intenção é que estas medidas sejam adotadas o mais rápido possível, de preferência ainda este ano, mas dependemos agora de aprovação do Depen (Departamento de Execução Penal) e de adaptação da estrutura física para que elas sejam colocadas em prática”, explica a enfermeira da Vigilância Epidemiológica da 17ª Regional de Saúde, Juliana Candida Fernandes, responsável pela apresentação do Protocolo. Esta estrutura deve contemplar áreas de isolamento; local para atendimento; aparelho para radiografia de tórax ou disponibilidade de encaminhamento para realização deste exame; Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e computador com acesso à internet para cadastro dos exames, entre outros equipamentos.

Uma das propostas da reunião realizada na Câmara é estender o protocolo às demais unidades prisionais do município, como os distritos policiais. De acordo o diretor da PEL II, Reginaldo Peixoto, que assumiu o cargo há 60 dias, algumas medidas estão sendo adotadas na unidade para evitar a transmissão da doença, como a separação dos presos diagnosticados com tuberculose em galeria própria. Peixoto também informou que os banhos de sol, comprometidos após a rebelião registrada no presídio em outubro de 2015, já foram regularizados, e que não há mais presos desalojados no pátio, assim como já foram repostos roupas e colchões queimados durante o motim. Sobre a reforma do presídio, Peixoto afirmou que as obras estão em processo de licitação.

Aumento de casos

A criação de protocolo para identificação precoce da tuberculose no sistema prisional foi um dos encaminhamentos de reunião convocada pela Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania no dia 4 de abril, para discutir a disseminação da tuberculose entre os detentos. A situação se agravou após a rebelião na PEL. 

De acordo com dados da 17ª Regional de Saúde, em 2015, até o mês de julho, haviam sido registrados sete casos da doença nas unidades prisionais, contra os 18 casos deste ano, o que significa um aumento de 157%.

Segundo a vereadora Lenir de Assis, a Comissão continuará acompanhando a situação para evitar riscos de surto da doença infectocontagiosa no município. “Existe um trânsito grande de pessoas nos presídios, como servidores e visitantes, que correm o risco de ser infectados, contagiando outras pessoas fora das prisões. Vamos cobrar algumas ações para possibilitar um ambiente mais saudável e melhores condições de saúde e higiene em todo o sistema penitenciário”, ressaltou Lenir.

Ao término da reunião da última quarta-feira ficou definido o encaminhamento de ofícios ao diretor geral do Departamento de Execução Penal, Luiz Alberto Cartaxo, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ao delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Sebastião Ramos dos Santos Neto, Ministério Público e secretarias Estadual e Municipal de Saúde, apresentando as propostas para evitar a disseminação da tuberculose nas unidades prisionais.

Também participaram da reunião pública, a vereadora Elza Correia (PMDB), vice-presidente da Comissão do Legislativo; a chefe da 17ª Regional de Saúde, Terezinha Sanches; o enfermeiro coordenador da Tuberculose da 17ª Regional de Saúde, Luiz Toshio Ueda; o chefe da Vigilância Epidemiológica da 17ª Regional de Saúde, Edmilson de Oliveira; a coordenadora do Programa da Tuberculose da Prefeitura de Londrina, Hilda Batistoptim; a enfermeira da PEL II, Rosa Massae Suwa; a médica infectologista Dayse Souza; a diretora superintendente do Hospital Universitário, Elizabeth Ursi; e o coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Carlos Henrique Santana.

 Colaboração Assessoria de Imprensa.