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PM arquiva inquérito sobre batalha no Centro Cívico

A Justiça Militar decidiu pelo arquivamento do inquérito que apura a atuação de policiais militares durante o confronto com manifestantes durante a chamada “Operação Centro Cívico”, realizada no dia 29 de abril de 2015. Na ocasião, professores protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Paraná.

Em sua decisão, o juiz Davi Pinto de Almeida argumentou que não há indícios que demonstrem que “os militares empregados na operação policial tivessem a intenção deliberada de destruir, deteriorar ou fazer desaparecer coisa alheia”.

Apesar de considerar “intolerável” que 248 pessoas tenham ficado feridas (195 civis e 23 militares), Almeida afirma em sua decisão que “a missão da Polícia Militar do Paraná era garantir o funcionamento da Assembleia Legislativa e evitar sua invasão”. Ele ainda afirma que todos os protocolos adotados pela corporação foram corretos.

“Percebe-se claramente que a sociedade muito se beneficia impondo regras extremamente restritivas ao servidor militar, que tem como dever sublime sacrificar a própria vida para a preservação da ordem, das instituições e da segurança de cada cidadão paranaense. Seria, agora, uma injustiça execrável, que a mesma sociedade, através de seus órgãos judiciários, condenasse criminalmente servidor militar pela execução de um serviço ao qual não poderia declinar”, escreveu o juiz ao determinar o arquivamento do inquérito.

A assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Paraná informou que o órgão não irá se manifestar sobre a decisão e ressaltou que a ação civil continua tramitando.