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Policiais rodoviários fiscalizam uso de faróis

Código Brasileiro de Trânsito faz esta determinação (Foto: Arquivo / AEN) - Policiais rodoviários fiscalizam uso de faróis
Código Brasileiro de Trânsito faz esta determinação (Foto: Arquivo / AEN)

O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) vai intensificar a fiscalização nas rodovias federais por conta da mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o uso dos faróis em túneis providos de iluminação pública e nas rodovias. A partir desta sexta-feira (08), o descumprimento é considerado uma infração média, com punição de perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 85,13.

De acordo com o comandante do BPRv, major Valdir Carvalho de Souza, foi realizada uma ação educativa nos últimos 30 dias e a partir de agora o uso dos faróis baixos será fiscalizado efetivamente.

A nova norma está estabelecida na Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que entra em vigor nesta sexta-feira. Ela altera os artigos 40 e 250 do CTB, estabelecendo que o condutor deverá manter acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.

“É importante destacar que a medida possui aplicabilidade, também, em rodovias que cruzam perímetros urbanos, pois a alteração imposta não estabeleceu distinção entre estes trechos e os rurais. Sendo assim, o condutor, ao deslocar em rodovias ou estradas, precisa estar sempre atento para se adequar à mudança”, explica o major Carvalho.

Segundo o comandante, a luz baixa não deve ser confundida com a luz de posição, luz de neblina ou farol alto.

Colaboração Polícia Militar