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Posto é denunciado por falta de segurança na venda de gás

(foto: Tony Winston/Agência Brasília) - Posto é denunciado por falta de segurança na venda de gás
(foto: Tony Winston/Agência Brasília)

A Promotoria de Justiça de Faxinal, no Norte-Central paranaense, apresentou denúncia contra dois sócios de um posto de combustíveis por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a denúncia, o estabelecimento, além de vender gás de cozinha (GLP) sem autorização da Agência Nacional de Petróleo, não respeitou as normas de segurança para o armazenamento do produto.

O Ministério Público apurou que o posto manteve botijões em local sem extintores de incêndio e sem observar a distância segura de armazenamento do GLP, entre outras irregularidades.

O CDC prevê penas para quem “omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos” e “executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente”.