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Prazo para aderir ao Refic 2015 termina em março

(Foto: Gabriel Rosa/SMCS) - Prazo para aderir ao Refic 2015 termina em março
(Foto: Gabriel Rosa/SMCS)

Quem possui dívidas com a Prefeitura de Curitiba, tem até o final deste mês para negociar os valores pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015). Ao aderir ao programa, é possível realizar parcelamentos a longos prazos e descontos em juros e multas para pagamentos à vista.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, o Refic tem a finalidade de regularizar dívidas do IPTU contraídas até 2014 e do ISS, devidas até agosto de 2015, além de outros débitos de natureza tributária e não tributária, desde que vinculadas a uma indicação fiscal.

Embora seja possível optar pelo parcelamento da dívida em até 60 vezes, o pagamento à vista é o que traz mais vantagens, com descontos de até 90% do valor dos juros e 80% do valor da multa.

Contribuintes que aderiram ao Refic 2014 ou fizeram outros acordos de parcelamento anteriores poderão renegociar o saldo devedor dessa negociação, enquadrando o valor das parcelas que ainda não foram pagas nas regras do Refic 2015.

Nesse caso, não haverá desconto das multas e juros aplicados sobre as parcelas já pagas, mas apenas dos encargos sobre o saldo devedor. Não podem aderir ao programa empresas que optaram pelo Simples Nacional – a não ser que possuam débitos anteriores à data da adesão.

O prazo inicial do Refic 2015, previsto para encerramento em dia 30 de dezembro, foi prorrogado para dar mais tempo aos contribuintes que eventualmente não aderiram ao programa devido a problemas técnicos no sistema eletrônico de pagamento de dívidas.

Os contribuintes em débito podem solicitar a adesão pela internet (com exceção dos que têm dívida executada em cartório). Confira as principais dúvidas sobre o Refic  e veja se você está em condições de aderir ao programa.

Colaboração: Prefeitura de Curitiba