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Prefeito de Mandirituba é multado por atrasar repasses ao INSS

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Mandirituba) - Prefeito de Mandirituba é multado por atrasar repasses ao INSS
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Mandirituba)

O prefeito de Mandirituba, Onildo Gelatti (PTB), vai ter que devolver mais de R$46 mil aos cofres públicos do município da Região Metropolitana de Curitiba. A decisão é do Tribunal de Contas do Paraná e se refere a atrasos no recolhimento das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o TCE, os atrasos foram constatados pelo Proar, o Programa de Acompanhamento Remoto do Tribunal, um sistema informatizado utilizado para acompanhar atos da gestão pública. O prefeito ainda terá que pagar mais duas multas – uma de R$ 1.450,98 e outra referente a 10% do valor total da devolução, que será corrigida após o julgamento definitivo.

A defesa de Onildo Gelatti argumentou que o repasse para o INSS não aconteceu “em razão das dificuldades econômicas enfrentadas pela administração municipal, devido à queda de arrecadação e ao pagamento de precatório – originado de uma decisão judicial, no valor de R$ 1.384.515,15”.

No entanto, o Ministério Público de Contas opinou pela tomada de contas e aplicação das sanções. Já o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, o argumento apresentado pela defesa “não justifica a irregularidade, pois o repasse ao INSS se referia a meses anteriores à quitação do precatório. Com isso, a prefeitura teria mais tempo para planejar o desembolso do valor”.

Com isso, os outros conselheiros acompanharam o voto do relator e a aprovaram a tomada de contas por unanimidade. Ainda cabe recurso da decisão. A reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura de Mandirituba, mas ninguém atendeu as ligações.

Colaboração: Assessoria de Imprensa do TCE-PR