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Prefeito de Mariluz e procurador são multados por contratação de artistas

(Foto: Divulgação) - Prefeito e procurador são multados por contratação de artistas
(Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o prefeito de Mariluz, Paulo Armando da Silva Arantes (gestão 2013-2016), e o procurador jurídico do município, Márcio Sérgio Bieda de Freitas, em R$ 725,48 cada. O órgão entendeu que eles são responsáveis pela contratação de shows, considerada irregular por não haver justificativa de preço. 

Em 2014, o município firmou um contrato com a empresa Portal Produções e Eventos Ltda. para três shows na festa de comemoração do 51º aniversário do município, que investiu R$ 107.500. 

A Diretoria de Contas Municipais apontou a necessidade da carta de exclusividade, documento cedido por empresários de artistas que regulamenta as contratações feitas por terceiros, que passam a ser responsáveis pela negociação. 

O TCE também apontou a falta da pesquisa de preço e de documentos que comprovassem a opinião pública para a escolha dos artistas – bandas Cowboys do Asfalto e Metrópole By Poppi, além da dupla sertaneja Pedro Paulo e Alex.

A carta de exclusividade foi entregue pelos empresários dos artistas posteriormente e o prefeito Paulo Armando da Silva justificou que levou em conta o interesse dos populares para a escolha dos nomes, que são de cidades próximas. 

Apesar disso, o conselheiro Ivens Linhares levantou a necessidade da justificativa de preço, com a aprovação da multa ao gestor e ao procurador. 

Colaboração TCE-PR