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Prefeito de Rio Branco do Sul é multado por garantir pagamento a empresa antes de licitação

O prefeito de Rio Branco do Sul, Cezar Gibran Johnsson (PSC), foi multado em R$2.901,96 pelo Tribunal de Contas do Paraná depois que foi constatado que o município emitiu um empenho – ato no qual a autoridade garante o crédito para o pagamento de determinada contratação – para a realização de serviços de pavimentação antes da data de abertura do processo licitatório.

Os empenhos, que ocorreram uma semana antes do início da licitação, foram em nome da empresa Prima Materiais de Construção Ltda. - o primeiro no valor de R$ 146.572,00 e o segundo, de R$ 146.281,50.

Além disso, os valores empenhados foram maiores que os efetivamente contratados. A diferença totalizou R$ 56.584,31: R$ 54.995,31 no primeiro contrato e R$ 1.589,00, no segundo. A quantia empenhada equivale a mais de 25% do contratado, algo que contraria o artigo 65 da Lei de Licitações, de acordo com o TCE-PR.

A situação aconteceu em 2013. O prefeito recebeu duas multas no valor de R$ 1.450,98, totalizando R$ 2.901,96. O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, enfatizou que não foram informados eventuais aditivos ou quaisquer justificativas para os pagamentos acima do valor contratado.

O prefeito ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. A reportagem tentou entra em contato com a prefeitura municipal de Rio Branco do Sul, mas ninguém atendeu as ligações.