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Prefeito de Tuneiras do Oeste e vice terão que devolver dinheiro aos cofres públicos

Ainda cabe recurso contra a decisão (Foto: Wagner Araújo/TCE) - Prefeito e vice terão que devolver dinheiro aos cofres públicos
Ainda cabe recurso contra a decisão (Foto: Wagner Araújo/TCE)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) identificou quatro problemas nas finanças de 2011 de Tuneiras do Oeste (a 52 quilômetros de Cianorte). Por isso, o prefeito Luiz Antônio Krauss (gestões 2009-2012 e 2013-2016) e seu vice Ézio Marques Ferreira terão de devolver recursos aos cofres públicos.

Em 2001, a Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste aprovou reajuste de 6,13% aos servidores municipais, índice que se estenderia para o prefeito e vice. Porém, eles receberam um aumento ainda maior, de 9,69%, e agora o TCE determinou que devolvam o dinheiro recebido acima do índice.

Além disso, o TCE apontou que foram abertos créditos adicionais superiores ao valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 552.979,64 das fontes não vinculadas e o envio do parecer do Conselho Municipal de Saúde sem a assinatura dos membros.

O prefeito ainda deverá pagar multa de R$ 725,48 porque enviou com atraso a prestação de contas ao TCE. Cabe recurso da decisão.

Colaboração TCE-PR