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Prefeito de Umuarama é multado por atrasar pagamento ao INSS em 2014

Multa é de R$ 3.782 (Foto: Divulgação) - Prefeito é multado por atrasar pagamento ao INSS em 2014
Multa é de R$ 3.782 (Foto: Divulgação)

O prefeito de Umuarama, Moacir Silva (gestão 2013-2016), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por causar um prejuízo de R$ 117.023,66 ao cofre do município. Isso foi ocasionado devido ao pagamento de juros e multas decorrentes do atraso nas contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2014.

A irregularidade foi detectada por técnicos da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), por meio do Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar). Implantado em 2014, o Proar é uma ferramenta informatizada utilizada pelo TCE-PR para o acompanhamento simultâneo dos atos de gestão municipal. O principal objetivo é impedir a continuidade e até mesmo prevenir a ocorrência de falhas.

A partir da comunicação de irregularidade, o caso foi julgado regular com ressalva. O TCE-PR recomendou à Prefeitura de Umuarama que melhore seu planejamento orçamentário para evitar que a situação se repita, mesmo quando haja frustração da arrecadação de receitas municipais.

Defesa

Na defesa, o prefeito justificou que o atraso foi causado pela queda de receitas próprias, como IPTU e ISS, e pela redução dos repasses estaduais e federais ao município em 2013, primeiro ano do atual mandato. 

Diante dessa situação, a administração municipal teria priorizado, no ano seguinte, o pagamento de salários do funcionalismo e o atendimento à saúde da população. Como resultado de medidas tomadas ainda em 2013 para melhorar a arrecadação, em 2014 a prefeitura obteve acréscimo de 19,6% na receita.

Multa

A Primeira Câmara aplicou ao prefeito a multa que corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), que tem atualização mensal. Em novembro, o valor da UPF-PR é de R$ 94,55. Portanto, a multa aplicada a Moacir Silva soma R$ 3.782, mas a decisão ainda cabe recurso. 

Colaboração TCE-PR