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Prefeito usa recursos públicos para pagar pós-graduação da esposa

(Foto: TCE-PR) - Prefeito usa recursos públicos para pagar pós-graduação da esposa
(Foto: TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o atual prefeito de Floresta, José Roberto Ruiz (gestões 2001-2004, 2005-2008 e 2013-2016), por usar recursos públicos para bancar cursos de pós-graduação para a sua esposa, Nair Aparecida Gesualdo Ruiz, e outros dois servidores. Além disso, ele pagou multas de trânsito de ônibus do transporte escolar de Floresta em outro município.

Os cursos foram bancados durante o mandato entre 2005 e 2008 e a denúncia foi feita pelo sucessor de Ruiz, o ex-prefeito Antônio Fuentes Martins. O acusado defendeu que a pós-graduação foi patrocinada para servidores efetivos e defendeu a inexigibilidade de licitação do Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (IBPex).

Nair Ruiz, a esposa do prefeito, argumentou que era diretora de creches e responsável pela prestação de contas de recursos federais, portanto, precisava de capacitação. A União Maringaense de Ensino defendeu a contratação do IBPex e a denúncia foi acatada parcialmente pelo Tribunal de Contas.

O órgão entendeu que o prefeito José Roberto Ruiz errou ao não oficializar a dispensa de licitação. O chefe do Executivo também defendeu o pagamento das multas dos veículos utilizados no transporte de alunos portadores de necessidades especiais, que eram levados até a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Maringá.

O relator do caso, o conselheiro Durval Amaral, destacou que o prefeito deveria ter aberto processo administrativo contra o motorista infrator para obter o ressarcimento dos cofres públicos. Devido às irregularidades, a multa foi fixada em R$ 1.450,98, porém, ainda cabe recurso.

Colaboração TCE-PR