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Prefeitura de Londrina sobe multa para donos de animais soltos na rua

(foto: Amauri José/Rede Massa) - Prefeitura de Londrina sobe multa para donos de animais soltos na rua
(foto: Amauri José/Rede Massa)

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Londrina desta segunda-feira (26) uma portaria da secretaria municipal do Ambiente que regulamenta a aplicação de multa por apreensão de animais de grande porte soltos na rua.

O valor subiu de R$ 60 para R$ 250, sendo que em caso de bovinos o valor é dobrado. Também está previsto o dobro de valor em caso de reincidência do dono.

De acordo com o documento, animais como bois e cavalos serão recolhidos e a apreendidos em poder da prefeitura por até dez dias. Depois do prazo, os animais podem ser leiloados ou doados a pequenos produtores rurais cuja propriedade não ultrapasse dez alqueires.

O responsável pelo animal apreendido arcará com os custos de permanência na propriedade rural onde estiver instalado, correspondentes a valor legalmente definido, por dia,e ainda,por animal apreendido.

Os casos omissos serão resolvidos por uma comissão de assessoria técnica administrativa da SEMA.

A portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro.