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Prefeitura e Funai têm 180 dias para iniciar casa de passagem para indígenas em Apucarana

Apucarana tem alto fluxo de indígenas (Foto: Josina de Mello/Agência Estadual de Notícias) - Prefeitura e Funai têm 180 dias para iniciar casa de passagem indígena
Apucarana tem alto fluxo de indígenas (Foto: Josina de Mello/Agência Estadual de Notícias)

A Prefeitura Municipal de Apucarana e a Fundação Nacional do Índio (Funai) têm 180 dias para dar início à construção de uma casa de passagem para indígenas da etnia kaingang que frequentam a cidade. O Ministério Público Federal obteve a decisão judicial após a apresentação de embargos. 

A Justiça já havia determinado a construção da casa de passagem, porém, o município e a Funai só deveriam cumprir a decisão após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houvesse mais a possibilidade de recursos. O MPF argumentou a urgência da estrutura, já que Apucarana recebe um intenso fluxo de indígenas, e o prazo de 180 dias começou a valer.

Ao fim desse período, o poder público deverá comprovar que adotou as providências para a casa, com estrutura mínima de funcionamento. Os recursos devem vir da Funai enquanto o município executará a obra e vai arcar com a manutenção. 

Desde 2010, a questão está na Justiça, depois que o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para garantir os direitos dos indígenas. Um laudo antropológico mostra que os kaingangs se deslocam como uma forma de compensar a falta de território, movendo-se sazonalmente.

Colaboração MPF