26°
Máx
19°
Min

Prefeitura pede para parcelar dívida milionária com previdência de servidores

Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura de Curitiba (Foto: Google Street View) - Prefeitura pede para parcelar dívida milionária com previdência
Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura de Curitiba (Foto: Google Street View)

A Câmara Municipal de Curitiba vai analisar nesta segunda-feira (8) o pedido da Prefeitura de Curitiba para o parcelamento da dívida de R$ 230 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). O projeto de lei foi protocolado pelo executivo municipal no dia 23 de maio.

Segundo informações da Câmara, o valor é referente aos débitos do mês de agosto de 2015 a abril de 2016, correspondente a aportes extras determinados pela lei municipal 12.821/2008. A Prefeitura pede um parcelamento em até 60 prestações mensais.

Ainda de acordo com o Poder Legislativo, a Prefeitura de Curitiba sugere que a dívida seja corrigida pelo INPC e acrescida de 6% de juros ao ano. O impacto financeiro do parcelamento implicaria em gastos de R$ 27,3 milhões neste ano, de R$ 51,4 milhões em 2017 e de R$ 57,8 milhões em 2018. A administração municipal ainda argumenta que o Ministério da Previdência Social autoriza este tipo de parcelamento.

No dia 3 de junho, representantes de sindicatos de servidores municipais entregaram uma carta à Câmara pedindo a quitação da dívida da prefeitura com o IPMC ainda em 2016. As categorias se organizam para acompanhar a análise na Câmara nesta segunda-feira, com o intuito de impedir que o pagamento da dívida seja postergado.

“Ao invés de pagar o que deve e terminar de uma vez com esse calote, a Prefeitura pretende arrastar a conta ao longo dos próximos cinco anos, o que afetaria o orçamento das próximas duas administrações. O SISMMAC já deixou claro que não aceitará que a dívida gerada na gestão Fruet fique de herança para os próximos prefeitos. Exigimos que a administração pague o que deve à vista ou ao menos garanta a quitação da dívida até o final do atual mandato”, traz nota publicada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) sobre o tema.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba e SISMMAC