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Prestação de contas da Cocel é considerada irregular

(Fonte: Pixabay) - Prestação de contas da Cocel é considerada irregular
(Fonte: Pixabay)

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) divulgou, nesta terça-feira (17), que a prestação de contas da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel) referente ao exercício financeiro de 2010 foi julgada irregular pela Segunda Câmara do tribunal.

O conselheiro Nestor Baptista, relator do processo, aplicou multa de R$ 725,48 ao gestor da Cocel na época, com base no artigo 87, § 4º da Lei Complementar nº 113/05 (a Lei Orgânica do Tribunal), pela irregularidade.

Conforme o TCE-PR, entre as irregularidades estão a ausência de relação nominal, completa, dos valores registrados na conta Investimentos, a falta de informação sobre número de procedimentos licitatórios e a não apresentação das notas fiscais da relação de bens incorporados e desincorporados no exercício.

O TCE-PR ainda identificou que o balancete de dezembro de 2010 apresentou diversas despesas sem mencionar a realização de licitações. Houve ainda a detecção de inconsistências entre os saldos de contas do Passivo Circulante e comprovantes de pagamentos encaminhados.

No dia 06 de maio, o gestor da época da Cocel, Udo Schmidt Neto, protocolou recurso contra o Acórdão 1496/16 - Segunda Câmara, publicado em 29 de abril. O TCE-PR informa que os embargos de declaração interpostos contra a decisão foram encaminhados ao conselheiro Nestor Baptista, relator da decisão original.

A reportagem do Massa News entrou em contato com a Cocel para comentar o caso e aguarda o posicionamento da empresa.

Atualização

No final da tarde desta terça-feira (17), a Cocel enviou uma nota sobre o julgamento do TCE-PR, assinada pelo diretor-presidente Marcus Preis:

"A Companhia Campolarguense de Energia - Cocel considera equivocado o parecer emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estrado do Paraná (TCE-PR) que considerou irregular as contas da Companhia referentes ao exercício financeiro de 2010. Estamos certos que ocorreu apenas uma divergência na interpretação da documentação enviada ao órgão fiscalizador. A análise dos dados referentes ao exercício financeiro de 2010 ainda está em andamento e nos causa grande consternação que um parecer indicando a reprovação das contas tenha sido divulgado antes da finalização do processo. 

Todos os dados e esclarecimentos solicitados pelo TCE-PR foram prontamente fornecidos pela Cocel e não há qualquer fato que indique irresponsabilidade da administração da época. Não houve irregularidade na gestão dos contratos, na declaração de investimentos e despesas, licitações ou quaisquer outros processos realizados. Temos o compromisso de realizar uma gestão transparente e íntegra, oferecendo o melhor serviço aos campolarguenses. A Companhia já havia protocolado embargo de declaração no processo que trata deste assunto e temos convicção de que o parecer final será favorável".

Colaboração Tribunal de Contas do Estado do Paraná