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Previdência de Janiópolis tem 90 dias para credenciar bancos

Regimes previdenciários devem credenciar previamente as instituições financeiras nas quais movimentarão recursos (Foto: Divulgação/TCE-PR) - Previdência de Janiópolis tem 90 dias para credenciar bancos
Regimes previdenciários devem credenciar previamente as instituições financeiras nas quais movimentarão recursos (Foto: Divulgação/TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) deu 90 dias para que o Fundo de Pensões dos Servidores Municipais de Janiópolis (a 46 quilômetros de Campo Mourão) credencie bancos para movimentar seu dinheiro. Os conselheiros desaprovaram as contas de 2013 do órgão e multaram o ex-presidente Gilson Costa Soares em R$ 1.450,98.

A irregularidade que levou à desaprovação foi a inconsistência de R$ 9.476.425,81 entre o registro no passivo das provisões matemáticas previdenciárias e o valor do laudo atuarial referentes ao exercício de 2013. Os conselheiros ainda ressalvaram a falta de credenciamento de instituições financeiras para receber as aplicações e recursos do regime próprio de previdência social (RPPS) do município.

O ex-presidente Gilson Costa Soares apresentou defesa e argumentou que os bancos já estariam sendo cadastrados e que o passivo ao laudo atuarial teria ocorrido em dezembro de 2014. Porém, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal do TCE-PR (Cofim) constatou que não houve convênio com os bancos como determina o Ministério da Previdência, apesar de aplicações financeiras feitas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Por isso, o fundo previdenciário de Janiópolis ganhou três meses para a adequação.

Colaboração TCE-PR