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Procon notifica postos sobre preço de combustível com dois dígitos

(Foto: Thiago Correa / Rede Massa) - Procon notifica postos sobre preço de combustível com dois dígitos
(Foto: Thiago Correa / Rede Massa)

Uma argumentação constante de consumidores está agora resolvida, pelo menos no Paraná. A partir de agora, os postos situados em território paranaense deverão expor os preços do litro do combustível limitados a dois dígitos. Isso significa que as diferenças em milésimos de centavos estão proscritas, segundo o coordenador do Procon em Ponta Grossa, Edgar Hampf.

“A regra é bastante clara: a indicação dos preços ao consumidor, tanto nas bombas quanto em placas informativas, deve conter apenas duas casas depois da vírgula”, atesta. A determinação consta da lei estadual 18.782 de 17 de maio, publicada nesta quarta-feira (18) em Diário Oficial do Paraná e em vigor desde então.

De acordo com o coordenador do Procon de Ponta Grossa, a nova regra permitirá ao consumidor ter uma informação mais rápida e precisa do quanto, efetivamente, está pagando pelo preço do combustível. “Muitas vezes a indicação do preço na casa dos milésimos, ou seja, com três dígitos após a vírgula, levava o consumidor a percepções equivocadas, inclusive sobre eventuais vantagens na aquisição de tipos diferentes de combustível”, comenta.

Ainda nesta quinta, o Procon de Ponta Grossa começou a notificar todos os postos de combustível do município, assim como o sindicato que reúne essas empresas. Tão logo todos estejam devidamente notificados, os postos que não cumprirem essa medida estão sujeitos à penalidade prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e que vão desde multa pecuniária até cassação de licença do estabelecimento, passando pela suspensão temporária das atividades.

A nova lei estadual também estabelece, conforme explica Hampf, que essa nova formatação deverá seguir tanto nas bombas de combustível como na divulgação dos preços, “em local visível e com destaque”.

Em nota, o Sindicombustíveis-PR informa que a orientação imediata é que os postos adotem a determinação legal, mas ressalta que “vai tomar as medidas legais cabíveis para revogar a nova lei, uma vez que a adoção das três casas decimais no painel de preços e nas bombas é uma determinação regulatória federal, por meio de resolução da ANP - Agência Nacional do Petróleo”.

“Salientamos ainda que toda a cadeia do setor de combustíveis trabalha com as três casas. Refinarias e transportadoras, por exemplo, cobram deste modo dos postos de combustíveis. Assim, cada milésimo de real faz diferença para o preço total da carga de um caminhão, por exemplo, que faz o transporte de combustível em grande escala”, justifica o sindicato, no comunicado.

A nota, assinada pelo presidente do Sindicombustíveis, Rui Chichella, destaca ainda que “na compra feita pelo consumidor o valor total a ser pago considera apenas duas casas decimais, desprezando-se a terceira. Ou seja, sem arredondamento para cima. Não há prejuízo ou cobrança indevida. Mesmo com precisão de milésimos, só se paga com reais e centavos de reais, nos termos da lei”.

Colaboração Assessoria de Imprensa.