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Professor vai à justiça e consegue assumir vaga na UEL

(foto: UEL/Divulgação) - Professor vai à justiça e consegue assumir vaga na UEL
(foto: UEL/Divulgação)

Foi publicado no Diário Oficial Executivo do estado do Paraná desta quinta-feira (15) a nomeação de um professor aprovado em concurso na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A medida atende a uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. O candidato foi aprovado em décimo lugar no concurso, que tinha previsão de uma vaga para o departamento de Direito Privado, com validade de dois anos prorrogável por mais dois.

Segundo os autos do processo, foram nomeados os seis primeiros candidatos aprovados no certame, restando quatro vagas aguardando preenchimento. No entanto, ficou demonstrado que o departamento possuía 25 cargos de Ensino Superior, sendo que quatro estavam desocupados, chegando à décima posição em que o autor do processo foi aprovado.

Em sua defesa, a universidade alegou que “os pedidos de anuência para as vagas acima mencionadas estão tramitando no Governo do Estado, sendo que o preenchimento das mesmas com aproveitamento de candidatos já selecionados em concurso público ou abertura de novo concurso público, só poderá ocorrer a partir desta autorização governamental”.

No entanto, o juiz determinou que a universidade nomeasse o professor, respeitando a ordem de classificação prevista no edital, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.

 A intimação foi publicada no dia 13 de setembro e a nomeação no Diário Oficial saiu dois dias depois. Segundo o decreto assinado pelo governador Beto Richa, “a nomeação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido no preâmbulo. O servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sua nomeação”.