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Profis chega à Câmara de Londrina em regime de urgência

(foto: N.Com/Divulgação) - Profis chega à Câmara em regime de urgência
(foto: N.Com/Divulgação)

A prefeitura de Londrina protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o município a realizar mais uma edição do Programa de Regularização Fiscal (Profis). O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) solicitou que a iniciativa tramite em regime de urgência.

Assim como no ano anterior, o programa prevê desconto de até 100% de juros e multa de débitos de impostos gerados no município até 31 de julho.

O prazo vai até 23 de dezembro, e os critérios de descontos foram divididos em meses. Em outubro, está previsto 100% de desconto de juros e multa à vista e 90% parcelado em até três vezes. Para novembro, o desconto cai para 90% à vista e 80% parcelado em até duas vezes. No último mês, em dezembro, o desconto é de 80% à vista, sem possibilidade de parcelamento.

Na justificativa, a prefeitura argumenta que o Profis tem o propósito de equacionar o estoque da dívida ativa e serve como estratégia para “aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio financeiro do município”.

No ano passado, o objetivo do Profis era ajudar contribuintes com dificuldades em honrar compromissos diante da crise econômica atravessada pelo país. Neste ano, o foco é equilibrar as contas da prefeitura, também afetada pela crise, somada aos gastos extraordinários com as fortes chuvas de janeiro.

No primeiro quadrimestre de 2016, o município registrou superávit operacional de R$ 49,2 milhões, atingindo apenas 63% do previsto para o período. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, tinha expectativa de somar R$ 109 milhões, mas foram arrecadados apenas R$ 87 milhões.

“Analisando o ano anterior, o Profis é um método justo, válido e eficaz de redução de tensão entre o contribuinte e o fisco, criando condições mais favoráveis para que o contribuinte possa quitar suas obrigações, possibilitando aumento da receita para os cofres públicos”, afirmou o prefeito na justificativa do projeto.