23°
Máx
12°
Min

Proibição do Uber em Curitiba será votada na próxima segunda-feira

(Foto: Divulgação Câmara Municipal de Curitiba) - Proibição do Uber em Curitiba será votada na próxima segunda-feira
(Foto: Divulgação Câmara Municipal de Curitiba)

Os vereadores de Curitiba votam na próxima segunda-feira (11) o projeto de lei que proíbe serviços concorrentes aos táxis em Curitiba. A proposta dos vereadores Jairo Marcelino (PSD) e Chico do Uberaba (PMN) pretende impedir que o aplicativo Uber – que oferece transporte remunerado aos passageiros – funcione na capital.

O projeto prevê multa de R$ 1,7 mil ao motorista flagrado violando a lei municipal que regulamenta o serviço de táxi em Curitiba e determina que para prestar “o serviço de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve, de categoria particular” é preciso habilitação B ou superior com EAR (Exerce Atividade Remunerada), licença da Urbs, certidão criminal negativa, automóvel padronizado e vistoriado pela Urbs, por exemplo. Curitiba possui uma frota de táxis com 3 mil veículos e 5.750 motoristas cadastrados.

Os autores da proposta argumentam que esta medida visa a garantir maior segurança aos usuários do sistema de transporte de passageiros, com a certeza de que a atividade será fiscalizada pelo poder público. “A norma [atual] não impõe restrição efetiva, nem tampouco sanção administrativa para as hipóteses de descumprimento da legislação por parte daqueles que estiverem explorando a atividade sem prévia autorização”, explicam.

De acordo com a comunicação da Câmara Municipal de Curitiba, a Urbs destacou que a iniciativa “não aponta qual será o órgão responsável pela fiscalização e pela aplicação das penalidades propostas”. Além disso, o órgão recomendou que fosse consultada a Procuradoria-Geral do Município sobre a quem caberia fiscalizar os carros do Uber e que a secretaria municipal de Finanças se pronunciasse sobre a cobrança das multas.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba