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Projeto beneficia moradores de assentamentos com ICMS Ecológico

(Foto: Divulgação) - Projeto beneficia moradores de assentamentos com ICMS Ecológico
(Foto: Divulgação)

Os agricultores dos assentamentos 12 de Abril, Criciuminha e Santa Bárbara se reuniram com representantes da Prefeitura de Bituruna para dar continuidade ao Projeto de Lei 1719/2016. O PL cria a política que investimento de ICMS Ecológico arrecadado de Unidades de Conservação da Reforma Agrária. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realizou o primeiro encontro nos assentamentos para apresentar a proposta, onde foi lido e discutido sobre os artigos do projeto que será encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores.

Quando a lei entrar em vigor, o ICMS Ecológico gerado pelas áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) será 60% revertido para benefícios em prol dos moradores dos assentamentos, e os outros 40% serão administrados pela Prefeitura para investimentos em saúde e educação. Também será criado um Conselho Municipal com representantes dos assentados e poderes Executivo e Legislativo, que vão deliberar sobre como será feito o investimento com o valor arrecadado. Entre as ações, podem estar a melhoria de estradas, compra de máquinas ou implementos agrícolas para os assentamentos.

A proposta já foi protocolada junto ao Incra, que é o órgão responsável pelo envio ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Uma equipe do IAP irá até Bituruna para fazer a medição das áreas – estima-se que hoje o município possua 1.400 hectares de reservas, sendo a maior área pertencente ao 12 de Abril.

Colaboração Assessoria de Imprensa.