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Projeto pede que comércio informe operações que não geram créditos no Nota Paraná

(Foto: Edson Lopes Jr/ A2 FOTOGRAFIA) - Comércio deve informar operações que não geram créditos no Nota PR
(Foto: Edson Lopes Jr/ A2 FOTOGRAFIA)

Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgarem quais operações não geram créditos no Programa Nota Paraná. A proposta é do deputado Felipe Francischini (SD).

“É direito do consumidor saber quais operações de crédito geram ou não créditos ao Programa Nota Paraná, e para isso há necessidade de ampla divulgação”, argumentou o deputado. De acordo com a proposta, a informação deve ser divulgada em um cartaz, fixado em local visível e os funcionários do estabelecimento também devem informar aos clientes.

Quase 764 mil paranaenses e 212 mil estabelecimentos comerciais já se cadastraram no programa, que já concedeu crédito de R$ 137 milhões. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, 154 milhões de notas fiscais já foram emitidas desde o começo do Nota Paraná.

Colaboração Assembleia Legislativa do Paraná