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Projeto propõe bloqueio de celular apenas pelo número da linha

(Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas) - Projeto propõe bloqueio de celular apenas pelo número da linha
(Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa propõe o bloqueio de aparelhos celulares, em casos de roubo ou furto, por meio do número da linha telefônica. O objetivo da matéria é inibir a comercialização e redistribuição destes aparelhos.

Também é sugerido que as empresas de telefonia móvel façam este bloqueio em até 24 horas após a comunicação e registro de boletim de ocorrência. O projeto foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira (13) e segue tramitando na Assembleia.

Atualmente, a lei 18.707/2016 já regulamenta o bloqueio dos celulares nestas situações. No entanto, os clientes devem apresentar às operadoras o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), dado que nem sempre o usuário guarda ou tem acesso fácil.

Na sessão desta terça-feira (14), os deputados analisam se o tema ficará em um projeto de lei separado ou se acatam uma emenda substitutiva geral da Comissão de Constituição e Justiça para seja alterada a lei em vigor com os novos parâmetros.

Colaboração Assembleia Legislativa do Paraná