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Projeto propõe tratamento de saúde para dependentes de servidores municipais

(Foto: Arquivo - EBC) - Projeto propõe tratamento de saúde para dependentes de servidores
(Foto: Arquivo - EBC)

A Câmara Municipal de Curitiba vai analisar um projeto de lei que pretende incluir os dependentes dos servidores municipais - efetivos ou aposentados - como possíveis beneficiários do custeio de tratamento de doenças graves. A proposta pretende alterar a lei municipal 8.766/1195, acrescentando os dependentes, que não são contemplados na legislação atual.

O projeto tem como argumentação a solicitação dos servidores efetivos do município, “pressuposto que dependem deste funcionário em sua sobrevivência financeira”.

Conforme a Câmara Municipal, a lei em vigor permite o custeio das despesas do tratamento a servidores estáveis e aposentados da administração direta, além de autarquias, fundações e do Legislativo Municipal. Isto ocorre em casos de doenças que possam conduzir rapidamente ao óbito, causar dano grave e irreversível ou invalidez permanente.

O projeto foi protocolado e deve começar a tramitar a partir do dia 1º de agosto, quando os vereadores retomam suas atividades na Câmara.

 Colaboração Câmara Municipal de Curitiba