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Projeto que obriga divulgação do "Disque Denúncia de Violência contra a Mulher" será votado na Alep

(Foto: Divulgação/Alep) - Projeto que obriga divulgação do "Disque Denúncia de Violência contra a Mulher" será votado na Alep
(Foto: Divulgação/Alep)

Um projeto de lei que vai ser votado nesta segunda-feira (7) pelos deputados estaduais do Paraná, visa obrigar que estabelecimentos como hotéis, bares, lanchonetes e casas noturnas fixem em locais de fácil acesso e boa visibilidade um cartaz com a seguinte frase: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”.

Segundo o deputado José Carlos Schiavinato (PP), autor do projeto, a ideia é difundir o serviço de “disque denúncia”, para que casos de violência contra a mulher sejam denunciados. “No Paraná há um grande número de ocorrências relacionadas com a violência contra a mulher. Porém, devem existir muitos mais casos  que não são registrados.”

O projeto começa a tramitar nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa do Paraná. Se for aprovado pelos deputados, precisa ainda passar por uma segunda votação, para então ser sancionada pelo governo Beto Richa.

O serviço de Disque Denúncia de Violência contra a Mulher pode ser feito por meio de qualquer telefone, móvel ou fixo, pelo número 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana e nos feriados.

Dois projetos em fase  final de votação

Ainda nesta segunda-feira (7), dois projetos de lei podem seguir para sanção do governador Beto Richa, desde que sejam aprovados pelos deputados estaduais. Um dos projetos, de autoria dos deputados Claudio Palozi e Claudia Pereira, ambos do PSC, obriga que comércios forneçam notas fiscais e recibos em papeis de qualidade.

O outro projeto que pode aprovado em segunda discussão no Plenário da Assembleia determina que estabelecimentos como lava-rápidos e postos de combustíveis tenham cisternas para captar e utilizar a água das chuvas na lavagem de veículos. Os autores são os deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Rasca Rodrigues (PV).

Colaboração: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná