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Promotoria emite posicionamento contrário à prorrogação de prazo do uso de amianto

(Foto: Divulgação) - MP recomenda que lei não seja sancionada
(Foto: Divulgação)

A decisão dos vereadores de São José dos Pinhais, de prorrogar o prazo de 36 para 72 meses, em relação a permissão do uso do amianto na cidade, não foi vista com bons olhos pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, que encaminhou expediente ao prefeito deixando claro o posicionamento contrário a utilização do amianto e a ampliação do prazo para uso da substância por empresas do município. Além disso, o MP recomendou a observância dos princípios fundamentais da Administração Pública, especialmente o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. O projeto, que foi aprovado em segunda votação, aguarda sanção do prefeito.

Além de ressaltar que o amianto é reconhecido como substância cancerígena desde 1999 pelo Ministério da Saúde, a Promotoria destaca que o projeto de lei 655/2015, em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná, prevê a proibição do comércio da fibra mineral em todo o estado.

Colaboração Assessoria MP