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Promotoria recomenda adequação do transporte público ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Por recomendação da Promotoria de Justiça de Catanduvas, no Oeste paranaense, a prefeitura da cidade deverá promover, em 30 dias, a adaptação de toda a frota do transporte coletivo municipal, para que atenda aos requisitos de acessibilidade, conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

A prioridade é para o transporte escolar, em linhas que possuam beneficiários com deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com a Promotoria, a recomendação também vale para veículos particulares utilizados para a prestação de serviço público de transporte coletivo.

A recomendação estabelece ainda que, até a completa adaptação ou substituição da frota, o Município deverá oferecer transporte individual às pessoas com deficiência que estejam impossibilitadas de frequentar a escola por falta de acessibilidade nos veículos.

A prefeitura ainda não se manifestou sobre a recomendação do MP.

Colaboração: Assessoria MP