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Promover conscientização é desafio da nova lei de combate ao bullying

(Foto: Divulgação) - Promover conscientização é desafio da nova lei de combate ao bullying
(Foto: Divulgação)

João (nome fictício) tinha seis anos de idade e estava no segundo ano do Ensino Fundamental quando os pais descobriram que ele sofria agressões na escola. Pelo fato de ser novo no colégio, além de uma criança interessada e questionadora, passou a ser hostilizado pelos colegas, rejeição que chegou a agressões como chutes e arranhões. Com o objetivo de combater esse tipo de violência – física e psicológica – foi editada a Lei Federal nº 13.185/2015, em vigor desde 9 de fevereiro no País.

A lei institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática – o bullying – e determina que estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas assegurem medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate à violência. O texto considera como bullying a prática de ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima. A lei também destaca a prática do cyberbullying, configurado quando se utiliza a internet para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais, com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

Em relação ao caso de João, em que a intimidação sistemática é evidente, a mãe conta que se culpa por não ter percebido o problema antes. Ela afirma que apenas levou as reclamações do filho a sério a partir do momento que se tornaram recorrentes e perceptíveis por meio de sinais físicos. “Ele falava todos os dias que estava ficando muito nervoso, por causa dos xingamentos e gritos dos colegas, que também batiam nele. Diziam a todo momento que ele era bagunceiro, que não deixava a professora falar e chegaram a arranhá-lo no peito por isso”, recorda. A mãe afirma que passou a procurar a diretoria do colégio para saber o que estava acontecendo, mas nunca recebia o retorno necessário. No dia em que o filho foi agredido com chutes, após ser derrubado no chão pelos companheiros de turma, a mãe decidiu mudá-lo de escola. 

“Hoje, no novo colégio, João não é mais hostilizado, está feliz, tem muitos amigos e foi o aluno destaque do quarto ano”, enfatiza.

De acordo com o procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) da Criança e do Adolescente e da Educação, é diante de situações como a de João que a nova lei torna obrigatória a tomada de providências no sentido de conscientização, prevenção, diagnóstico e enfrentamento do problema. “O que antes era um tabu agora terá de ser uma preocupação permanente das escolas – e de outros espaços frequentados por crianças e adolescentes –, que terão de desenvolver ações concretas em relação à matéria.” O procurador de Justiça afirma ainda que é fundamental que pais e educadores debatam o tema com as crianças e adolescentes, estejam atentos aos sinais de que o fenômeno está ocorrendo e cobrem das instituições de ensino e do Poder Público a implementação das ações previstas em lei.

Prevenção e repressão

A Lei nº 13.185/2015 prevê a realização de campanhas educativas, a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a implementação de ações de discussão, prevenção, e solução do problema, além da integração entre sociedade, escolas e meios de comunicação como forma de combater o bullying. Além disso, institui a promoção de medidas de conscientização e prevenção de todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes da comunidade escolar.

Colaboração Ministério Público do Paraná