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Publicano: Gaeco propõe denúncia criminal contra 52 pessoas

(foto: Sandoval Peron/Rede Massa) - Publicano: Gaeco propõe denúncia criminal contra 52 pessoas
(foto: Sandoval Peron/Rede Massa)

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, ajuizou nesta segunda-feira (6) denúncia criminal contra 52 pessoas por envolvimento em crimes ligados à Operação Publicano, que apura fraudes na Receita Estadual.

A denúncia aponta a prática de 42 crimes, entre eles organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva tributária, extorsão, corrupção de menores, falsidade de documentos e lavagem de ativos.

Estão entre os denunciados estão oito auditores, um policial civil, dez empresários, um contador, três advogados, três detentos e 25 pessoas que agiam como "laranjas", cedendo o nome para figurar em empresas como sócios ou abrindo contas bancárias para lavagem de dinheiro. Quatro dos processados pelo Gaeco na denúncia se encontram presos preventivamente.

Outras estruturas

A Operação Publicano foi deflagrada pelo Gaeco de Londrina em abril de 2015. As últimas investigações levaram à identificação de três estruturas criadas dentro do esquema de corrupção descoberto na Receita e culminaram na denúncia apresentada nesta segunda-feira. A primeira reunia empresários e particulares, unidos com a finalidade de utilizar empresas registradas em nome de laranjas para o cometimento de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva tributária, lavagem de ativos, sonegação fiscal, através da emissão de notas fiscais frias e a geração fraudulenta de créditos de ICMS e falsidades documentais.

A segunda, reunia um grupo de auditores fiscais (inclusive um afastado das funções), que desde 2012 se associou para o cometimento de crimes de corrupção ativa e corrupção passiva tributária e lavagem de ativos, recebendo valores a título de propina dos empresários integrantes da organização criminosa mencionada. Verificou-se ainda a constituição de uma terceira estrutura, formada por auditores, advogados, empresários e particulares, que passaram a praticar crimes após a deflagração da Operação Publicano I e a prisão de um dos auditores. Esse grupo passou a extorquir os empresários, para que pagassem valores a pretexto de não noticiarem os ilícitos praticados, promovendo ainda a lavagem de ativos.

 O Gaeco destaca que alguns dos crimes foram cometidos após a celebração e a homologação dos acordos de colaboração premiada. Em razão disso – cláusula expressa –, o Juízo da 3ª Vara Criminal, a partir de solicitação do Ministério Público, rescindiu os acordos.

(com informações do Ministério Público)