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Publicano: MP abre inquérito para investigar conflito de interesses do procurador-geral

(foto: Arnaldo Alves / ANPr) - Publicano: MP abre inquérito para investigar conflito de interesses  do procurador-geral
(foto: Arnaldo Alves / ANPr)

O promotor Renato de Lima Castro instaurou inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo procurador-geral do estado do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, por conflito de interesses na ação que pedia a suspeição do juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanúncio, para avaliar a solicitação de anulação da delação premiada de Luiz Antonio de Souza, principal colaborador da Operação Publicano.

Para Castro, as pretensões formuladas pelo Procurador Geral "colidem com os interesses da pessoa jurídica interna - estado do Paraná". O promotor não quis gravar entrevista para falar sobre o caso.

Na ação, a PGE argumenta que cláusulas da delação são nocivas ao patrimônio público estadual. "No caso desse acordo, o que o réu oferece como garantia de ressarcimento do erário é insuficiente para cobrir os prejuízos que ele mesmo causou ao Estado. As questões patrimoniais dizem respeito à PGE, que em nenhum momento foi ouvida no processo de delação. Entendemos que houve uma falha procedimental, já que a PGE deveria ser ouvida previamente", declarou o procurador.

A PGE também argumenta que as duas fazendas avaliadas em R$ 20 milhões não estão no nome de Luiz Antonio de Souza, e o fato dos imóveis não terem sido submetidos a estudos técnicos já tornaria a delação nula. "O delator, que confessou ser um dos principais artífices deste esquema de corrupção, vai sair sem punição. Não podemos concordar com essa situação", disse Rosso em entrevista coletiva na semana passada.

Para o MP, o fato de Luiz Antonio ter admitido que repassou as propriedades para a mãe e a irmã desmontariam tal argumento.

Na abertura de inquérito, o promotor Renato de Lima Castro pede ainda que o despacho seja encaminhado à Procuradoria Regional da República, que investiga suposto envolvimento do governador Beto Richa (PSDB) na percepção de dinheiro proveniente da organização criminosa constituída de auditores fiscais durante a campanha para governador, conforme apontado na delação de Luiz Antonio de Souza.