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Relator pede suspensão dos projetos de despejo da Vila Domitila

(Foto: Divulgação/CMC) - Relator pede suspensão dos projetos de despejo da Vila Domitila
(Foto: Divulgação/CMC)

A CPI da Vila Domitila discutiu, nesta quinta-feira (4), um relatório preliminar da investigação iniciada em maio deste ano na Câmara de Curitiba por nove vereadores. Dentre as providências elencadas no documento, que contém 12 páginas, foi solicitada a suspensão de todos os atos judiciais dos processos de despejo em tramitação contra os moradores, até o julgamento da ação demarcatória, ajuizada pela Família de Caetano Munhoz da Rocha.

Um relatório paralelo, com 40 páginas, foi apresentado por outro parlamentar, que preferiu não torná-lo público até que a CPI decida se vai acatar suas sugestões ou não. O relatório final será votado na próxima semana e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) para que, se julgar pertinente, ofereça denúncia.

Suspensão imediata

O relator justificou o pedido de suspensão imediata dos atos judiciais devido ao fato de os representantes da Família Munhoz da Rocha, em seus depoimentos, terem informado que não sabem exatamente a localização dos imóveis vendidos ao INSS. “Dos 300 mil m² pertencentes originalmente a [Caetano] Munhoz da Rocha, 191.480m² (308 lotes) foram vendidos ao INSS em 1944. Depois de doações e desapropriações realizadas pela prefeitura, dos 300 mil originais restaram à família hoje aproximadamente 30 mil m²”, diz o documento, com base nas afirmações do advogado José Oscar Teixeira.

À CPI foi informado por Teixeira que já foram construídos dentro da área pertencente ao INSS os prédios vendidos aos próprios servidores, o Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier e a Associação Paranaense de Reabilitação. Isso, para o advogado, já ocuparia “boa parte dos 191.480m²”.

Duas versões

Durante as investigações, a CPI ouviu duas versões sobre o mesmo terreno. Segundo os moradores, existem dois terrenos diferentes. Aquele que está atrás da Penitenciária do Ahú, onde hoje eles vivem (Vila Domitila), foi dos herdeiros de Jorge Polysú. O outro, comprado pelo INSS do ex-governador Caetano Munhoz da Rocha, seria em frente ao presídio, tendo como divisa a avenida Anita Garibaldi. “Os moradores alegam que a Prefeitura providencialmente alterou as divisas dos rios: rio Juvevê e córrego Juvevê, pois precisava transmutar a localização do imóvel para onde implantariam o loteamento da Vila Domitila”, diz o documento.

A versão do INSS diz que só existe uma área, atrás da Penitenciária. A grande discussão da propriedade diz respeito à suposta propriedade de Jorge Polysú e sua mulher Affonsina Polysú. O terreno deles seria em Colombo, na região metropolitana, e foi herdado por Abdon Soares e Mylka Polysú Soares. Esses dois últimos teriam induzido o cartório a erro, “transpondo” os registros sobre a área do INSS (Vila Domitila), loteando e vendendo aos moradores.

Erros apontados

No relatório, foram apontados “erros” tanto da prefeitura quanto do cartório com relação à primeira planta da Vila Domitila, datada de 1927 – que antes da CPI era considerada “desaparecida” pelos moradores, mas que em junho deste ano reapareceu. “O primeiro erro analisado pela CPI diz respeito ao 'sumiço' da planta dentro da prefeitura e do Cartório de Registro de Imóveis”, diz um trecho do documento.

Outro “erro” foi a planta ter sido desenhada com as quadras e os lotes devidamente reconhecidos pela Prefeitura Municipal, mas sem seu necessário protocolo. “A próxima planta apresentada e registrada na prefeitura e no Cartório de Registro de Imóveis foi em 1944, quando foi realizada a venda de parte da área ao INSS (191.284 m²), na qual não aparece nenhum lote dividido, apenas as quadras.”

Foi ressaltado ainda que, no dia 22 de junho, o cartorário Jorge Luis Moran, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba (onde estava registrado o imóvel do INSS), afirmou em depoimento que uma planta de 1959 poderia mostrar a localização dos lotes pertencentes ao INSS. “Segundo ele, esse documento foi modificado em 1977 pelo antigo departamento de Urbanismo da prefeitura, mas foi retirado em 1981, quando o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários – IAPC (atual INSS) requereu o cancelamento da planta”.

Com isso, teria voltado a valer a de 1959, até que, em 1994 foi realizado um novo levantamento que deu origem à última planta da região. “Ocorre que o Prefeito da época não se atentou que após a promulgação do decreto, as famílias ficaram totalmente desamparadas, tendo em vista que o INSS conseguiu regularizar toda a área em seu nome, não dando chance de negociação com os moradores que ali se encontravam. Dessa forma, os Vereadores membros dessa CPI requerem com urgência a revogação do Decreto 520/1994.”

Indenização às famílias

O relator defende que os posseiros que ele considera de “boa-fé”, ou seja, aqueles que adquiriram o imóvel na Vila Domitila de Mylka Polysú e Abdon Soares antes do ano de 1984, sejam indenizados por danos morais e materiais, “por participar de um erro de registro e sobreposições de áreas”.

 “Após terem os registros em seus nomes, os herdeiros [Mylka Polysú e Abdon Soares] realizaram a venda dos imóveis para os moradores da Vila Domitila, em meados da década de 60, mas em 1984 transitou em julgado a decisão que deu o direito de posse dos imóveis dos herdeiros Polysú ao INSS. Assim, por um erro de Cartório, as famílias de boa-fé que adquiriram os imóveis nesta época compraram seu bem com o registro, matrícula e todos os documentos legais, alegria que perdurou por cerca de 20 anos, até que o INSS iniciou as demandas em desfavor das famílias”, diz o relatório.

Colaboração: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Curitiba