22°
Máx
17°
Min

Relatório final da CPI da Vila Domitila é aprovado e será entregue ao MP

(Foto: Filipi Oliveira/CMC) - Relatório final da CPI da Vila Domitila é aprovado
(Foto: Filipi Oliveira/CMC)

Integrantes da CPI da Vila Domitila votaram nesta sexta-feira (12) o parecer final das investigações que foi aprovado e será encaminhado ao Ministério Público. A área de 191.480m² é alvo de disputa entre o INSS e os moradores.

Os vereadores irão entregar o documento ao Ministério Público em âmbito estadual e federal com o objetivo de que seja oferecida uma denúncia à Justiça, caso necessário. Além disso, ficou estabelecido que será solicitado ao órgão uma investigação para verificar se a planta de 1927 apresentada na CPI no dia 29 de junho condiz com a planta da Vila Domitila de 1927 original; se a desafetação da área da Prefeitura de Curitiba, doada ao Governo do Paraná, e a desafetação da área do Estado doada ao Tribunal de Justiça foi novamente comprada pelo mesmo tribunal em 2014; e se a regularização da planta de 1994 foi correta e legal.

O relatório também solicita a suspensão imediata dos atos judiciais dos processos de despejo. Entre outros pedidos, o documento pede ainda a revogação do decreto 520/1994, que substituía uma antiga planta da região, e fica valendo assim a planta de 1959. “O prefeito da época [que assinou o decreto 250] não se atentou que após a promulgação do decreto, as famílias ficaram totalmente desamparadas, tendo em vista que o INSS conseguiu regularizar toda a área em seu nome, não dando chance de negociação com os moradores que ali se encontravam. Dessa forma, os vereadores membros dessa CPI requerem com urgência a revogação do Decreto 520/1994”, pede o documento.

“Após terem os registros em seus nomes, os herdeiros [Mylka Polysú e Abdon Soares] realizaram a venda dos imóveis para os moradores da Vila Domitila, em meados da década de 60, mas em 1984 transitou em julgado a decisão que deu o direito de posse dos imóveis dos herdeiros Polysú ao INSS. Assim, por um erro de cartório, as famílias de boa-fé que adquiriram os imóveis nesta época compraram seu bem com o registro, matrícula e todos os documentos legais, alegria que perdurou por cerca de 20 anos, até que o INSS iniciou as demandas em desfavor das famílias”, diz o documento.

CPI

A CPI foi instalada em maio deste ano, atendendo pedidos dos moradores, que solicitaram a investigação da disputa da área. Cerca de 250 famílias brigam na Justiça pela posse e mais de 40 já foram despejadas.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba